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Newsletter N.º 54 | Janeiro 2012 |
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Editorial |
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Editorial - Vasco Marques Correia
“Aprendendo as duras lições do passado e actualizando tal fórmula aos dias de hoje, o vosso CDL propõe à Advocacia – a toda a Advocacia – um lema para 2012: “Formas Mais Elevadas de Luta”. (…)O vosso CDL – no exercício das suas competências estatutárias próprias - tem mantido contactos regulares e profícuos com todos os interlocutores e decisores do mundo da Justiça e com os diversos representantes das variadas profissões jurídicas, estando em adiantado estado de preparação um alargado leque de iniciativas conjuntas de formação e de debate sobre temas que à Justiça – e portanto à Advocacia - dizem respeito e que serão brevemente anunciadas.” ver mais... |
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Destaque |
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Exposição "Vidas Poupadas - A Acção de Três Diplomatas Portugueses na II Guerra Mundial"
O Conselho Distrital de Lisboa associou-se à Junta de Freguesia dos Anjos, num conjunto de iniciativas que prestou homenagem ao Embaixador Sampaio Garrido. A exposição "Vidas Poupadas - A Acção de Três Diplomatas Portugueses na II Guerra Mundial", realizada na sede do CDL, contou na sua inauguração com a presença do Bastonário A. Marinho e Pinto e dos Embaixadores dos Estados Unidos da América, Hungria e Israel, entre outras individualidades.ver mais... |
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Iniciativas |
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Nova aposta do CDL: vídeos on-line
O CDL aposta nas novas tecnologias e disponibiliza aos Colegas mais conteúdos on-line, agora em forma de vídeo. Veja e partilhe os vídeos de conferências e seminários realizados pelo Conselho sobre várias temáticas. Aceda aos conteúdos em diferido e no conforto do seu domicílio. Recorde as participações dos oradores e registe a informação que mais lhe interessa. A qualquer hora e de qualquer computador. ver mais... |
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Actualização do email
O Conselho Distrital de Lisboa considera a comunicação com os Colegas fundamental para o desenvolvimento das suas actividades e privilegia a interacção e a partilha de informação. Por isso, pedimos que, caso não utilize o email profissional atribuído pela Ordem dos Advogados, nos faculte o seu endereço de email pessoal.
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Assembleia Distrital do Conselho Distrital de Lisboa
Realiza-se no próximo dia 27 de Fevereiro a Assembleia Distrital para apreciação e votação do Relatório e Contas de 2011 do Conselho Distrital de Lisboa e do Conselho de Deontologia de Lisboa. Convocada para as 17h00 no Auditório Bastonário Ângelo d’Almeida Ribeiro. ver mais... |
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Prémio Internacional Jacques Leroy – Negócios e Direitos Humanos
A União Internacional de Advogados lança a terceira edição do Prémio Internacional Jacques Leroy – Negócios e Direitos Humanos, dirigido a estudantes de Direito com menos de 30 anos. Ao vencedor será oferecida a participação no Congresso Anual da UIA, realizado em Dresden de 31 de Outubro a 4 de Novembro, incluindo viagem e acomodação, bem como um prémio no valor de 1000€ e a oferta de inscrição na UIA durante um ano. ver mais... |
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Inauguração da exposição de pintura “Memoriam Revocat”
O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e a WOA-Way of Arts apresentam a exposição de pintura “Memoriam Revocat”, de Luís Soveral Varella, que inaugura no dia 8 de Fevereiro de 2012, às 19h, no Átrio da sede do CDL. ver mais... |
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Jurisprudência |
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Tribunal Constitucional
Não há lugar ao convite do assistente para aperfeiçoar o requerimento de abertura de instrução, quando este for omisso relativamente à narração sintética dos factos que fundamentam a aplicação de uma pena ao arguido.
Acórdão de 20 de Dezembro de 2011. ver mais... |
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Tribunal da Relação de Lisboa
É válida a prova, no âmbito disciplinar, obtida com o recurso à gravação por câmaras videovigilância, em virtude de se ter apurado que a sua instalação tinha como fim exclusivo a segurança de pessoas e bens, e devidamente autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Acórdão de 16 de Novembro de 2011. ver mais... |
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legislação |
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Taxa supletiva de juros moratórios
O CDL disponibiliza o Aviso nº 692/2012, publicado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças no Diário da República, que define a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas. ver mais... |
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Lei n.º 3/2012
Assembleia da República
Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação.
Diário da República 7 SÉRIE I de 2012-01-10. ver mais... |
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Portaria n.º 1/2012
Ministérios das Finanças e da Justiça
Terceira alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.
Diário da República 1 SÉRIE I de 2012-01-02. ver mais... |
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Lei n.º 64-B/2011
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2012.
Diário da República 250 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2011-12-30. ver mais... |
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Portaria n.º 319/2011
Ministério da Justiça
Terceira alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito.
Diário da República 250 SÉRIE I de 2011-12-30. ver mais... |
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Portaria n.º 320/2011
Ministério da Justiça
Extingue os Juízos Liquidatários dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto, Coimbra e Sintra.
Diário da República 250 SÉRIE I de 2011-12-30. ver mais... |
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Sabia que? |
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... … de 1 a 10 de Junho se realiza o Campeonato Mundial de Futebol para Advogados? Informe-se, reúna a equipa, defina a estratégia, embale as chuteiras e represente Portugal no MundiAvocat em Rovinj, na Croácia!
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Delegações |
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Os Gabinetes de Consulta Jurídica são cada vez mais parte integrante da actividade das Delegações da Ordem dos Advogados da área territorial do Conselho Distrital de Lisboa. Seja de forma autónoma ou em parceria com entidades locais, os Gabinetes de Consulta Jurídica asseguram a informação e consulta jurídicas aos cidadãos económicamente carenciados, garantindo um maior acesso ao Direito e à Justiça. Delegação de Almada, Amadora, Loures, Sintra e Vila Franca de Xira. |
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Pausa Poética |
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Receita de ano novo
Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanhe ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)
Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumidas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de Janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal, direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.
Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.
Carlos Drummond de Andrade |
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Rua dos Anjos, 79 | 1150-035 Lisboa
T. 21 312 98 78 | F. 21 353 40 61
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