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Newsletter N.º 19 | Julho 2009

Destaque
 
Buscas a escritórios de Advogados
Tem de facto havido, para além de um crescimento nas diligências a acompanhar, sobretudo uma enviesada e preocupante publicitação das mesmas, o que - nos casos em segredo de justiça - é claramente acto criminoso e manifesta tentativa de manipulação abusiva da opinião pública e de interferência ilegítima no normal e sereno curso da justiça”. Leia a entrevista dada pelo Presidente do CDL sobre as buscas a escritórios de advogados.
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Centro de Arbitragem de Litígios na Ordem dos Advogados
Consulte o novo texto de convenção de arbitragem a inserir nos contratos para resolução de litígios através do Centro de Arbitragem de Litígios da Ordem dos Advogados (CAL), onde os Colegas poderão intervir como mandatários das partes em litígio, mas também como árbitros, podendo as diligências ter lugar normalmente na sede do Conselho Distrital de Lisboa, mas também e excepcionalmente na Delegação da Ordem dos Advogados mais próxima.
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Legislação
 
CDL divulga Regulamento das Condições de Detenção
O CDL dá a conhecer a todos os Advogados e Advogadas a concretização em letra de lei de uma velha aspiração da advocacia, e de um combate que se iniciou com uma intervenção num caso concreto seguido pelo Presidente do Conselho, em defesa de um constituinte mas também em defesa da cidadania. ver mais...

Iniciativas
 
Prática Forense – Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
No dia 2 de Julho de 2009, às 18:00h, o CDL promove uma conferência que aborda a cooperação judiciária internacional em matéria penal. A Procuradora-Geral Adjunta e Directora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República, Dra. Joana Gomes Ferreira, e a Advogada e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, Dra. Vânia Costa Ramos, discutem a produção normativa internacional e europeia e as suas incidências em matéria penal e processual penal. ver mais...
  Conferência "O Seguro de Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades Anónimas"
No dia 8 de Julho, a Secção Portuguesa da Associação Internacional do Direito dos Seguros (SPAIDA) organiza a conferência “O Seguro de Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades Anónimas" no Auditório da Associação Portuguesa de Seguradores. ver mais...
  II Prémio Wolters Kluwer Portugal de Artigos Jurídicos Doutrinários
O reconhecimento de um trabalho académico, a publicação de um artigo em vários países e a avaliação por um conselho científico de topo são algumas das razões pelas quais estudantes e recém-licenciados em Direito devem concorrer ao II Prémio Wolters Kluwer Portugal de Artigos Jurídicos Doutrinários. ver mais...
  Edição CDL
Conheça já a Edição electrónica organizada pelo Conselho Distrital de Lisboa com a Compilação de toda a legislação sobre a Ordem dos Advogados já publicada desde 1927 e a ainda hoje em vigor. ver mais...

CDL À Lupa
 
Centro de Informação e Documentação no Palácio da Justiça fez dois anos
No dia 19 de Junho de 2009, o Centro de Informação e Documentação no Palácio da Justiça (CID-PJ) completou dois anos de funcionamento: dois anos ao serviço dos Advogados e Advogados Estagiários e dois anos também a apoiar Magistrados e Funcionários Judiciais. ver mais...

Sabia que?
 
... sabia que, de acordo com a informação facultada, o montante de honorários em dívida aos advogados da área do CDL é de 1.089.393,69 euros? E que sempre que os advogados comunicam as dívidas concretas e os atrasos nos pagamentos do apoio judiciário há uma intervenção do CDL junto do Instituto para a rápida regularização?
 
Delegações
 

Conheça as conclusões formuladas pelas Delegações e a moção por elas aprovada na VII Convenção das Delegações que ocorreu em Vila Real. ver mais...

A Delegação de Baião divulga o tributo a Orlando de Carvalho, que será homenageado numa cerimónia pública, organizada pela Câmara Municipal de Baião, nos próximos dias 4 e 5 de Julho. ver mais...



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