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Newsletter N.º 53 | Dezembro 2011 |
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Editorial |
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Mensagem de Natal - Vasco Marques Correia
“Good things come in small packages” é um ditado anglo-saxónico que poderíamos retroverter para português para algo como “as coisas boas vêm em pacotes pequenos”.
Por essa razão, o editorial da Flash de Dezembro do vosso CDL se resumirá a desejar a todas e a todos os Colegas e suas famílias (constituídas justamente por aqueles entes queridos a quem a nossa profissão mais prejudica em termos de ausência, ora física, ora de disponibilidade mental) um Santo Natal e umas Boas Entradas no ano de 2012, o qual tem que ser enfrentado com optimismo e com garra! ver mais... |
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Destaque |
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Gabinete de Consulta Jurídica para os mais carenciados
O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e a Junta de Freguesia dos Anjos celebraram no passado dia 7 de Dezembro, um protocolo que visa a criação e instalação de um Gabinete de Consulta Jurídica, no âmbito do perímetro da Junta de Freguesia dos Anjos, da Cidade de Lisboa.
Ao Gabinete compete assegurar a informação e consulta jurídicas, de forma gratuita, aos cidadãos carenciados economicamente residentes na área geográfica da Junta de Freguesia dos Anjos, ou que aí exerçam uma actividade profissional de forma regular e contínua. |
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Livro do CDL - Prémio da Academia Portuguesa da História
Foi atribuído ao Livro “O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados” o “Prémio Lusitânia – História de Portugal”, pela Academia Portuguesa da História. ver mais... |
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Iniciativas |
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2º Curso de Estágio de 2011
O 2º Curso de Estágio de 2011, que conta com 414 Advogados Estagiários, tem o seu início no próximo dia 28 de Dezembro.
A fase inicial do estágio começa no próximo dia 16 de Janeiro, estando a ministração das sessões de formação a cargo de um grupo de 31 formadores.
No ínicio do mês de Janeiro, serão disponibilizados os horários e a composição dos grupos.
Consulte aqui os programas da fase inicial do Estágio. |
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Jurisprudência |
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Acórdão nº 0730/11 do Supremo Tribunal Administrativo
O Advogado constituído tem legitimidade para recorrer de decisão judicial que ordenou a comunicação à Ordem dos Advogados, para os efeitos do art. 459º do CPC, de uma condenação como litigante de má fé da parte por si representada no processo, por ter, em relação a ela (a comunicação), ficado vencido.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2011
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: no regime do concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular, tal como se mostra vertido no Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, as faltas por doença dadas pelos docentes nos cinco anos atendíveis relevavam na consideração do factor «assiduidade»
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 560/2011
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 4.º, n.os 1 e 3, do artigo 6.º, do artigo 7.º, n.º 1 e do artigo 8.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de Outubro (assistência e patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções) |
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Sabia que? |
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... No decurso deste ano e até 15 de Dezembro, deram entrada no CDL 291 pedidos de dispensa de sigilo profissional |
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Delegações |
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As vinte e duas Delegações da área do Conselho Distrital de Lisboa representam 31 % dos Advogados com a inscrição em vigor no Conselho Distrital de Lisboa. |
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Pausa Poética |
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Natal Divino
"Natal... Na província neva.
Nos lares aconchegados,
Um sentimento conserva
Os sentimentos passados.
Coração oposto ao mundo,
Como a família é verdade!
Meu pensamento é profundo,
Estou só e sonho saudade.
E como é branca de graça
A paisagem que não sei,
Vista de trás da vidraça
Do lar que nunca terei!"
Fernando Pessoa
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Rua dos Anjos, 79 | 1150-035 Lisboa
T. 21 312 98 78 | F. 21 353 40 61
Email: cdlisboa@cdl.oa.pt |
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