Caso não visualize correctamente esta Newsletter clique aqui |
 |
Newsletter N.º 57 | Abril 2012 |
|
 |
Editorial |
| |
Editorial - Vasco Marques Correia
ESTE ANO, O DIA DO ADVOGADO COMEMORA-SE EM LISBOA!
O vosso CDL encontra-se a colaborar activamente com o Conselho Geral para que o dia em causa – e bem assim, toda a semana que o antecede – constitua uma grande jornada de afirmação da Advocacia portuguesa, nas suas múltiplas práticas e formas de exercício, uma comemoração participada, plural e digna. ver mais... |
|
|
|
|
Iniciativas |
| |
 |
Advogados dão apoio gratuito
O Diário de Notícias destaca o projecto de responsabilidade social da Ordem dos Advogados, "Causas - Advocacia Solidária", que se encontra a ser implementado no Conselho Distrital de Lisboa. Conheça mais esta iniciativa. ver mais... |
| |
 |
Seminário Internacional
No âmbito do Seminário promovido pelo Ministério da Justiça versando sobre a Reforma Judiciária: as leis processuais e a reorganização dos tribunais , o Conselho Distrital de Lisboa esteve representado pelo seu Vice-Presidente Dr. A. Jaime Martins que abordou o tema " "Reforma da Ação Executiva e Estatuto dos Agentes de Execução"". Leia o texto da intervenção. ver mais... |
| |
 |
Seminário sobre Alienação Parental - Contributos do Direito e da Psicologia
O Conselho Distrital de Lisboa e a Delegação de Cascais promoveram, no dia 13 de Abril, um seminário subordinado ao tema "A alienação parental nos conflitos parentais: a lei, os tribunais, as consequências e aspectos psicológicos". Consulte uma das apresentações do Seminário. ver mais... |
| |
 |
Exame Orais de Agregação e Agregação
A próxima época do Exame Oral de Avaliação e Agregação decorre de 15 a 29 de Maio no Conselho Distrital de Lisboa. Cerca de duas centenas de Advogados Estagiários vão prestar provas do seu conhecimento perante um júri composto por três Advogados. Veja os artigos 38º a 43º do Regulamento Nacional de Estágio. ver mais... |
|
|
|
|
Cooperação institucional |
| |
 |
Protocolo de Comunicações CDL-Optimus
O Conselho Distrital de Lisboa e a Optimus apresentam um protocolo de comunicações que oferece vantagens exclusivas aos Advogados e Advogadas. Visite a loja on-line e conheça as propostas apresentadas no âmbito do protocolo em termos de chamadas e equipamentos. ver mais... |
| |
 |
Protocolo CDL – Banif
Em Novembro de 2011, o Conselho Distrital de Lisboa e o Banif firmaram um protocolo de cooperação, que beneficia Membros e Colaboradores do CDL, com várias soluções para trabalhadores liberais ou por conta de outrem. Consulte o protocolo e descubra as melhores ofertas de gestão de tesouraria ou de crédito pessoal. ver mais... |
|
|
Jurisprudência |
| |
 |
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão de 15 Fevereiro de 2012 | Processo 830/06
O mobbing ou assédio moral é percebido como uma prática insana de perseguição” metodicamente organizada, temporalmente prolongada, dirigida normalmente contra um só trabalhador que, por consequência, se vê remetido para uma situação e desesperada, violentado e frequentemente constrangido a abandonar o seu emprego, seja por iniciativa própria ou não. ver mais... |
| |
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão de 23 Fevereiro de 2012 | Processo 097/12
As dívidas emergentes de comparticipações pagas e utilizadas ou indevidamente aplicadas, por acções de formação realizadas ao abrigo dos programas do Fundo Social Europeu, pelo facto de serem cobradas coercivamente não se transformam em dívidas tributárias, para o efeito de se lhe aplicar o respectivo regime de caducidade. ver mais... |
| |
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão de 23 Fevereiro de 2012 | Processo 01147/09
A entender-se que é constitucionalmente admissível a responsabilidade subsidiária por coimas prevista no n.º 1 do art. 8.º do RGIT, por se estar perante responsabilidade civil extracontratual, o processo de execução fiscal não é o meio processual adequado para a efectivação de tal responsabilidade, por não estar legalmente prevista a sua utilização para cobrança de indemnizações de natureza cível.
ver mais... |
| |
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão de 6 Março de 2012 | Processo 879/11
A denúncia do contrato de arrendamento pode ocorrer por iniciativa do município nos termos do art. 13° do DL n°157/2006 de 8 de Agosto, designadamente quando o município vise a realização de obras coercivas, nos casos em que os senhorios as não realizem; mas também pode ocorrer, como é o caso dos autos, quando a Câmara haja de determinar o despejo de prédios que ameacem ruína ou sejam fonte de perigo para a saúde e a segurança públicas, ainda que, para as obras a realizar, tenham sido intimados os particulares proprietários, como decorre do regime dos arts. 89° n°s 2 a 4, 91° e 92° DL n° 555/99 de 16 de Dezembro. ver mais... |
| |
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão de 21 de Março de 2012 | Processo 259/09.8TTLSB.L1-4
O facto de na acta de uma diligência constar que compareceu a Ré acompanhada do seu mandatário, sem que então fosse junta procuração, não consubstancia uma forma legal de conferir o mandato judicial, nomeadamente à que alude o nº 2 do art. 35º do CPC - procuração apud acta -, que exige uma declaração verbal expressa da parte para aquele efeito. ver mais... |
| |
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão n.º 2/2012
O Ministério Público interpôs recurso extraordinário para fixação de jurisprudência do acórdão da Relação de Coimbra de 15 de Junho de 2011, proferido no processo abreviado n.º 204/05.0GBFND.C1, invocando como fundamento o acórdão do mesmo tribunal de 19 de Outubro de 2010, proferido no processo n.º 262/06.0 GBOBR.C1. ver mais...
|
|
|
|
|
Sabia que? |
| |
... que a página do Centro de Formação On-line tem um espaço dedicado à divulgação de estágios e recrutamento na área jurídica disponibilizados por Colegas, Escritórios e Sociedades de Advogados?
ver mais... |
|
|
|
Delegações |
| |
No passado dia 16 de Abril, na sede da Delegação da Amadora, e em acto presidido pelo Dr. Vasco Marques Correia, teve lugar a tomada de posse do novo Vogal da Delegação, Dr. Carlos J. Carvalho, cooptado em substituição do Colega Dr. Pedro Nuno Monteiro.
ver mais... |
|
|
|
|
Pausa Poética |
|
Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo
Sophia de Mello Breyner Andresen
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Rua dos Anjos, 79 | 1150-035 Lisboa
T. 21 312 98 78 | F. 21 353 40 61
Email: cdlisboa@cdl.oa.pt |
|
|
